Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Das Infrações e Penalidades (arts. 64 a 86 da Lei Estadual nº 4.257/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDas Infrações e Penalidades (arts. 64 a 86 da Lei Estadual nº 4.257/1989)
- Código
- fc149644
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- AFFE ( )
Em maio de 2022, o supermercado Nova Iorque, localizado em José de Freitas/PI, adquiriu mercadorias não perecíveis, tributadas pelo ICMS, para revendê-las a sua clientela, creditando-se do imposto referente a essa aquisição. Em janeiro de 2025, em razão de fortes chuvas na região, que causaram o alagamento do supermercado, todas essas mercadorias se deterioraram, obrigando o supermercado a descartá-las, na mesma data, em razão de sua total imprestabilidade para qualquer fim. O supermercado não procedeu, todavia, ao estorno do ICMS referente à aquisição dessas mercadorias. Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual nº 4.257/1989, que trata da cobrança de ICMS, o supermercado Nova Iorque
- Acometeu, em maio de 2022, infração relativa à não realização do estorno do ICMS creditado.
- Bcometeu infração relativa ao crédito indevido do ICMS, em janeiro de 2025.
- Cnão cometeu qualquer infração relativa à falta de estorno do imposto.
- Dcometeu infração relativa ao crédito indevido do ICMS, em maio de 2022.
- Ecometeu, em janeiro de 2025, infração relativa à não realização do estorno do ICMS creditado.