Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Das Isenções (art. 8º da Lei Estadual nº 4.261/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDas Isenções (art. 8º da Lei Estadual nº 4.261/1989)
- Código
- fc149648
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- AFFE ( )
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equivalente a 1.500 UFR-PI, um imóvel rural, com 26 hectares, localizado na zona rural do mesmo Município, com valor equivalente a 10.500 UFR-PI, um veículo automotor, com valor equivalente a 950 UFR-PI, e depósitos bancários, com valor total equivalente a 1.800 UFR-PI. Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual nº 4.261/1989, está isenta do ITCMD a transmissão
- Ada universalidade da herança.
- Bdo bem imóvel rural e do veículo automotor, apenas.
- Cdo bem imóvel rural, apenas.
- Ddo bem imóvel urbano, apenas.
- Edo bem imóvel urbano e dos depósitos bancários, apenas.