Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989)
- Código
- fc149652
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- AFFE ( )
Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Parnaíba/PI, promoveu a importação de vinhos produzidos em Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Recife/PE, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que foi fechado o contrato de câmbio para pagamento da importação se localiza em São Paulo/SP. Em seguida, empresa transportadora, sediada em Crato/CE, retirou a mercadoria da alfândega, com a intenção de transportá-la para a empresa importadora, localizada em Parnaíba/PI, onde efetivamente aconteceu a entrada física dessa mercadoria. Essa transportadora foi obrigada, no entanto, em razão de pequeno acidente com o veículo transportador, a fazer o transbordo da mercadoria em estabelecimento de posto de gasolina, localizado no Município de Mossoró/RN, mas isso não implicou atraso na entrega da mercadoria. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.257/1989, o local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS incidente sobre as mercadorias importadas e definição do estabelecimento responsável, é
- AMossoró/RN, onde ocorreu o primeiro desembarque da mercadoria, com a saída da mercadoria de um caminhão para outro.
- BRecife/PE, onde ocorreu o fato gerador do ICMS devido sobre a mercadoria importada.
- CSão Paulo/SP, onde se localiza o estabelecimento matriz do Banco em que foi fechado o contrato de câmbio para pagar a importação.
- DCrato/CE, onde se localiza a sede da empresa transportadora, que promoveu a saída da mercadoria da repartição alfandegária.a
- EParnaíba/PI, onde se localiza o estabelecimento em que a mercadoria importada entrou fisicamente.