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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — FCC 2025

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
fc149803
Banca
FCC
Órgão
MPE PI
Ano
2025
Cargo
Tec Min ( )

A revolução tecnológica do século XXI modificou toda a configuração da economia global, provocando uma verdadeira ruptura nas relações trabalhistas até então vigentes. Um dos setores da economia que melhor representa essa revolução e seu impacto nas relações de trabalho é o de serviços de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo.

 

Junto a essa radical transformação tecnológica, levando em conta a grande oferta de mão de obra disponível, escancarou-se uma controversa realidade social: a relação de trabalho estabelecida entre motoristas e entregadores e as empresas que operam por meio de plataformas digitais.

 

Desde o inicio das atividades das empresas de transporte e entrega por aplicativos no Brasil, os trabalhadores cadastrados em suas plataformas foram contratados como microempreendedores individuais (MEI) ou como autônomos.

 

Nesse contexto. o questionamento a ser feito é se esses motoristas e entregadores são ou não são. na realidade. empregados. como empregados. se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT. Já como não empregados. ou autônomos, a CLT não se aplicaria e, consequentemente, os direitos trabalhistas celetistas não seriam a eles devidos. O questionamento colocado é a razão da controvérsia atual que domina o campo trabalhista e que envolve diversos atores sociais e instituições públicas ligadas ao trabalho.

 

A relação de emprego, assim como a relação de trabalho autônomo, são espécies do gênero relação de trabalho. Para a caracterização da relação de emprego devem estar presentes. de forma cumulativa. os requisitos constantes dos arts. 2o e 3o da CLT. quais sejam: pessoalidade. não eventualidade. onerosidade e subordinação.

 

A subordinação é o elemento decisivo para a afirmação da existência, ou não, da relação de emprego. como também é o elemento principal de diferenciação entre a relação de emprego e as diversas modalidades de trabalho autónomo. Logo, pode-se dizer que a contraposição à subordinação é a autonomia. E é exatamente sobre o elemento subordinação que reside a controvérsia ora analisada.

 

Todas as empresas que ofertam serviços de transporte ou entrega por aplicativos afirmam inexistir entre elas e os trabalhadores cadastrados em suas plataformas qualquer tipo de subordinação. Pelo contrário, afirmam que há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços. já que esses profissionais têm total liberdade para se conectarem ou não ao aplicativo, podendo escolher o horário de trabalho. e para aceitarem ou recusarem o direcionamento (chamado/oferta) de serviços.

 

Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores pleiteando o reconhecimento do vinculo empregatício com as empresas para as quais prestam e/ou prestaram serviços por meio de aplicativos. Ora é reconhecida a relação de emprego, configurando-se a existência de subordinação, ora tal relação não é reconhecida.

(Adaptado de: NEIVA. Ralael Biisque)

Considere o texto a seguir para responder à questão abaixo. Identifica-se uma hipótese no trecho:
  1. AComo empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT.
  2. Bpleiteando o reconhecimento do vinculo empregatício.
  3. CNa Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores.
  4. Dque envolve diversos atores sociais e instituições públicas.
  5. Ehá autonomia e Independência desses trabalhadores na prestação dos serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação de hipótese: o valor do futuro do subjuntivo no texto

Gabarito: letra A. A única alternativa que apresenta uma hipótese é a letra A, pois o verbo "enquadrariam" (futuro do pretérito) expressa uma condição/possibilidade — algo que ocorreria se os motoristas fossem considerados empregados. As demais alternativas trazem fatos ou afirmações categóricas do texto, sem qualquer marca de condicionalidade. A passagem que ancora essa leitura é o trecho do 4º parágrafo: "Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT."

O comando pede que se identifique uma hipótese — ou seja, uma ideia apresentada como possibilidade, não como realidade consumada. Isso muda completamente a estratégia de resolução: não se trata de localizar uma informação explícita (compreensão), mas de reconhecer o valor semântico do modo e do tempo verbal. A hipótese, em língua portuguesa, é tipicamente marcada pelo futuro do pretérito ("enquadrariam", "seriam", "poderiam") ou por estruturas condicionais ("se...", "caso...").

No texto, o autor está discutindo uma controvérsia: se os motoristas de aplicativo são ou não empregados. Ao apresentar as duas possibilidades, ele usa o futuro do pretérito para marcar que ambas são hipóteses — consequências que decorreriam de uma premissa ainda não confirmada. Veja o trecho completo:

"o questionamento a ser feito é se esses motoristas e entregadores são ou não são, na realidade, empregados. Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT. Já como não empregados, ou autônomos, a CLT não se aplicaria e, consequentemente, os direitos trabalhistas celetistas não seriam a eles devidos."

Repare que "se enquadrariam" está diretamente ligado à premissa "como empregados" — ou seja, é uma consequência condicionada. O mesmo ocorre com "não se aplicaria" e "não seriam devidos": todos no futuro do pretérito, todos hipotéticos. A banca, porém, isolou apenas a alternativa A como a que contém a hipótese, porque é a única em que o verbo está explicitamente no futuro do pretérito, sem depender de outra oração para ser identificado.

A técnica central aqui é: hipótese = possibilidade = verbo no futuro do pretérito ou estrutura condicional. Quando o texto afirma algo como fato (presente do indicativo, pretérito perfeito), não há hipótese. Quando o verbo está no futuro do pretérito, há uma situação imaginada, que depende de uma condição. Essa distinção é o que separa a correta das distratoras.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre fato e hipótese. As alternativas B, C, D e E trazem afirmações que o texto apresenta como reais (ações na Justiça, envolvimento de atores, autonomia dos trabalhadores). O candidato que não atenta para o valor do futuro do pretérito marca uma delas, achando que "hipótese" é qualquer ideia levantada no texto.

  1. 1Verbo no futuro do pretérito
  2. 2Estrutura condicional (se, caso)
  3. 3Situação imaginada, não fato
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT."

O verbo "enquadrariam" está no futuro do pretérito do indicativo, tempo que expressa fato futuro incerto, condicionado a uma hipótese. A oração "como empregados" funciona como condição implícita: se forem considerados empregados, então se enquadrariam na CLT. É a única alternativa que apresenta uma possibilidade, não uma certeza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício"

O trecho descreve uma ação real dos trabalhadores: eles estão pleiteando (pretérito/gerúndio com valor factual) o reconhecimento do vínculo. Não há qualquer marca de condicionalidade ou possibilidade. É um fato narrado pelo autor, não uma hipótese. Erro: contradiz o texto — o texto afirma que "são inúmeras as ações individuais... pleiteando", ou seja, algo que está ocorrendo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores"

Aqui o verbo "são" está no presente do indicativo, que expressa certeza, fato atual. O autor afirma categoricamente que existem inúmeras ações. Não há hipótese alguma — é uma constatação. Erro: contradiz o texto — o texto apresenta isso como realidade, não como possibilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"que envolve diversos atores sociais e instituições públicas"

O verbo "envolve" está no presente do indicativo, indicando um fato que o autor considera verdadeiro: a controvérsia envolve atores e instituições. É uma caracterização da realidade, não uma hipótese. Erro: contradiz o texto — o texto afirma isso como dado, não como possibilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços"

O verbo "há" (haver no sentido de existir) está no presente do indicativo, expressando certeza. O texto atribui essa afirmação às empresas: "Todas as empresas... afirmam inexistir... Pelo contrário, afirmam que há autonomia e independência". Mesmo sendo uma afirmação das empresas (e não do autor), ela é apresentada como fato alegado, não como hipótese. Erro: contradiz o texto — o texto registra a afirmação das empresas, não uma possibilidade.

Conclusão: a questão testa o reconhecimento do valor semântico do futuro do pretérito como marca de hipótese. A alternativa A é a única que apresenta uma situação condicionada ("se enquadrariam"), enquanto as demais trazem fatos ou afirmações categóricas no presente do indicativo. Para acertar, basta perguntar: o verbo expressa certeza ou possibilidade?

Gabarito: letra A

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