Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 05 (CIPA) — FCC 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 05 (CIPA)
- Código
- fc150142
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT15
O item 5.5.3 da Norma Regulamentadora - NR-5 apresenta as condições que devem ser seguidas na realização do processo eleitoral, dentre elas:
- Arealização da eleição no prazo mínimo de 10 dias úteis antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
- Binscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 30 dias corridos.
- Crealização da eleição no prazo mínimo de 20 dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
- Dpublicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização, devendo ser somente em meio físico.
- Egarantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos.