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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Portarias e INs do MTE — FCC 2025

Segurança e Saúde no TrabalhoPortarias e INs do MTE
Código
fc150174
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
AJ TRT15
A Portaria MTE no 590/2014, que trata da regulamentação dos procedimentos para a fiscalização e segurança no trabalho, estabelece normas para a prevenção de acidentes e controle de riscos ocupacionais. Esta Portaria
  1. Aexige que todas as empresas, independentemente do porte, realizem uma avaliação de riscos ocupacionais com a participação de um técnico de segurança do trabalho, mas isenta as microempresas e empresas de pequeno porte de apresentar um Plano de Controle de Riscos (PCR).
  2. Bestabelece que, nas empresas com atividades de risco elevado, o empregador deve criar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sendo sua implementação obrigatória mesmo para empresas que já possuem um Pro- grama de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
  3. Cexige que o monitoramento dos agentes ambientais e a medição dos riscos ocupacionais devem ser realizados trimestralmente, sendo que a não realização das medições dentro desse prazo pode resultar em penalidades severas, incluindo a interdição de atividade.
  4. Dexige que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) seja revisado sempre que houver alterações nas con- dições de trabalho que possam gerar novos riscos, com ênfase na revisão anual do programa, independentemente de mu- danças nas atividades.
  5. Epermite que a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) seja delegada a uma empresa ter- ceirizada, desde que o empregador forneça informações básicas sobre as condições do ambiente de trabalho e participe de reuniões de acompanhamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exige que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) seja revisado sempre que houver alterações nas con- dições de trabalho que possam gerar novos riscos, com ênfase na revisão anual do programa, independentemente de mu- danças nas atividades.

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