Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Direito, Moral e Justiça — FCC 2025
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaDireito, Moral e Justiça
- Código
- fc150334
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP AM
De acordo com Orlando Villas Bôas Filho em seu livro "Direito, globalização e governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud", o conceito de governança
- Acaracteriza uma forma de gestão circunscrita ao mundo corporativo. Por esse motivo, o conceito somente pode ser aplicado a questões de direito público em sentido metafórico, pois tais questões submetem-se exclusivamente à gestão governamental.
- Btem sido impropriamente utilizado para descrever a participação cidadã no contexto da experiência democrática contemporânea, pois circunscreve-se à gestão profissional implementada por stakeholders no âmbito corporativo.
- Cdistingue-se do conceito de governo, porém apresenta conteúdo análogo ao do conceito de governamentalidade, pois exprime como determinada autoridade é capaz de conduzir com eficiência a gestão da coisa pública.
- Dremete a uma forma de construção de decisões coletivas e vinculantes caracterizada fundamentalmente pela sua lógica top-down.
- Eexprime uma forma de gestão e de administração de questões públicas e privadas não emanadas da ordem governamental ou de decisões fundadas em um ente soberano, na medida em que se baseia em uma autoridade partilhada.