Questão de Banco de Dados — Consultas e Comandos em SQL — FCC 2025

Consultas SQL: filtro com WHERE em coluna individual

Gabarito: letra E. A consulta está tecnicamente correta dentro do padrão ANSI SQL e atende ao objetivo proposto, pois utiliza a cláusula WHERE para filtrar linhas individuais com base em condições simples sobre colunas (regime, periodo e valor_icms_recolher), sem necessidade de GROUP BY, HAVING, CAST ou ON. A cláusula WHERE é exatamente o mecanismo adequado para filtrar registros antes de qualquer agregação, e a comparação valor_icms_recolher > 20000 é válida para valores numéricos.

A consulta apresentada é um exemplo clássico de filtragem de linhas em SQL. O comando SELECT seleciona as colunas cnpj e valor_icms_recolher da tabela declaracoes_fiscais, aplicando três condições na cláusula WHERE: o regime deve ser 'NORMAL', o período deve ser '2025-03' e o valor do ICMS a recolher deve ser maior que 20000. Todas essas condições são aplicadas a cada linha individualmente, e apenas as linhas que atendem a todas elas são retornadas no resultado.

A cláusula WHERE é a ferramenta correta para filtrar linhas com base em valores de colunas. Ela é aplicada antes de qualquer agrupamento ou agregação, e sua função é restringir o conjunto de linhas que serão processadas. No caso da consulta, não há necessidade de agrupar dados, pois o objetivo é listar contribuintes individuais que atendem aos critérios, e não resumir informações por grupo. Portanto, o uso de GROUP BY ou HAVING seria desnecessário e até incorreto para este cenário.

A distinção fundamental entre WHERE e HAVING é que WHERE filtra linhas individuais antes do agrupamento, enquanto HAVING filtra grupos após o agrupamento. Como a consulta não utiliza GROUP BY, a cláusula HAVING não se aplica. Da mesma forma, CAST não é necessário porque a comparação valor_icms_recolher > 20000 é feita entre valores numéricos, e o banco de dados realiza a conversão implícita quando necessário. A cláusula ON é usada em junções (JOIN) para especificar a condição de junção entre tabelas, e não para filtrar dados de uma única tabela.

A banca explora a confusão entre WHERE e HAVING, que é uma pegadinha clássica em questões de SQL. O candidato pode ser induzido a pensar que, por se tratar de um valor a recolher, seria necessário usar HAVING ou GROUP BY. No entanto, a consulta é simples e não envolve agregação, tornando o WHERE a escolha correta. A alternativa E reconhece corretamente que a consulta está bem formulada e atende ao objetivo proposto.

Guarde a fronteira entre WHERE e HAVING: WHERE filtra linhas, HAVING filtra grupos. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A consulta não precisa de GROUP BY para que o filtro > 20000 funcione. GROUP BY é usado para agrupar linhas com base em valores de colunas, geralmente combinado com funções de agregação como COUNT, SUM, AVG, MAX e MIN. Nesta consulta, não há agregação; o objetivo é listar linhas individuais que atendem aos critérios. O filtro > 20000 é aplicado diretamente na coluna valor_icms_recolher de cada linha, e o WHERE é o mecanismo correto para isso. A alternativa confunde o uso de GROUP BY com a necessidade de filtrar valores, o que é incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A cláusula HAVING é usada para filtrar grupos após o agrupamento com GROUP BY. Como a consulta não utiliza GROUP BY, HAVING não se aplica. O filtro valor_icms_recolher > 20000 é uma condição sobre uma coluna individual, e o WHERE é a cláusula correta para esse tipo de filtro. A alternativa inverte o papel das cláusulas: WHERE filtra linhas, HAVING filtra grupos. Usar HAVING sem GROUP BY seria um erro de sintaxe ou lógica, dependendo do SGBD.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A função CAST é usada para converter um valor de um tipo de dado para outro, como de VARCHAR para DECIMAL. Nesta consulta, a comparação valor_icms_recolher > 20000 é feita entre valores numéricos, e o banco de dados realiza a conversão implícita quando necessário. Não há necessidade de CAST para garantir a comparação, pois o tipo da coluna valor_icms_recolher já é numérico (presumivelmente DECIMAL ou NUMERIC). A alternativa sugere uma preocupação desnecessária com tipos de dados que não se aplica ao contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A cláusula ON é usada em junções (JOIN) para especificar a condição de junção entre duas ou mais tabelas. Nesta consulta, há apenas uma tabela (declaracoes_fiscais), e não há junção. O WHERE é a cláusula correta para filtrar linhas de uma única tabela. A alternativa confunde o uso de ON (junção) com o de WHERE (filtro), o que é um erro conceitual.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A consulta está tecnicamente correta dentro do padrão ANSI SQL. Ela seleciona as colunas cnpj e valor_icms_recolher da tabela declaracoes_fiscais, aplicando três condições na cláusula WHERE: regime = 'NORMAL', periodo = '2025-03' e valor_icms_recolher > 20000. Todas as condições são aplicadas a cada linha individualmente, e apenas as linhas que atendem a todas elas são retornadas. Não há necessidade de GROUP BY, HAVING, CAST ou ON, pois a consulta é simples e não envolve agregação ou junção. A consulta atende ao objetivo proposto de identificar contribuintes do regime normal que apresentaram valores a recolher maiores que R$ 20.000,00 em março de 2025.

Gabarito: letra E