Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000022
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo - Agente Legislativo
Com base no que dispõe a Lei n. 6.107/94, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com pena de
- Asuspensão.
- Brepreensão.
- Cdemissão.
- Dcassação de aposentadoria.
- Edestituição do cargo em comissão.