Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg000140
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combatidas por diversas associações e Organizações Não Governamentais que buscam estabelecer requisitos para os referidos atos. No plano do meio ambiente, consoante às normas constitucionais em vigor, cabe ao Poder Público, no concernente ao tema
- Aproteger a fauna evitando que os animais sejam submetidos a crueldades
- Bdeterminar políticas de adoção de animais silvestres.
- Cpropiciar mecanismos sadios para manutenção de animais em cativeiro.
- Dpermitir a caça de espécies em extinção que causem danos à agricultura.
- Einserir espécies novas para exploração comercial de material genético