Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg000142
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Mauro é militar do Exército e pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual. Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,
- Acontando com menos de dez anos de serviço, será exonerado do cargo militar.
- Bcontando com mais de dez anos de serviço, será transferido para a inatividade.
- Ccontando com mais de cinco anos de serviço, terá direito à remuneração da origem.
- Dcontando com mais de vinte anos de serviço, será promovido na carreira.
- Econtando com mais de quinze anos de serviço, será transferido para a sede do mandato