Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg000146
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CSenado Federal.
- DCâmara dos Deputados
- ETribunal de Contas da União.