Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg000150
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, no exercício da sua competência constitucional, respondeu a consultas sobre a interpretação de norma sobre reeleição decidiu
- Aconhecer da ação direta por ser ato originário de Tribunal Superior.
- Bnão conhecer da ação direta por ausência de normatividade do ato atacado.
- Cconhecer da ação direta por ser inerente à resolução de tribunal superior o controle
- Dnão conhecer da ação direta porque insindicáveis os atos normativos de tribunais.
- Econhecer da ação direta por se tratar de ato de origem federal