Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000157
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nos termos da Constituição estadual, assinale a afirmativa correta.
- ACinco integrantes são indicados pelo Governador do Estado.
- BQuatro integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa
- CTrês integrantes são originários do Ministério Público.
- DDois integrantes são indicados por iniciativa popular.
- EUm integrante é egresso do Poder Legislativo.