Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000163
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional
Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
- Atransferido para a reserva.
- Breformado por incompatibilidade.
- Cexonerado do serviço público.
- Dlicenciado por prazo indeterminado.
- Edemitido a bem do serviço público.