Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fg000176
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de veículos que possui,
- Aestá isenta de pagar o IPVA
- Bé contribuinte de fato do IPVA
- Cestá imune quanto ao IPVA
- Dé remida quanto ao pagamento do IPVA
- Eé anistiada do IPVA