Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000178
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.
- ACrédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.
- BOperação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.
- COperação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.
- DTransferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.
- ERemissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.