Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000179
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AA empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.
- BA empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.
- CHá isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.
- DO serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.
- EO serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende, pelo que há de recolher o ICMS: