Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg000186
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior.A ação deve ser proposta
- Aem face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.
- Bem face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.
- Cem face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.
- Dem face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.
- Eem face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.