Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2013
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fg000188
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
Com relação ao pagamento indevido de tributos, analise as afirmativas a seguir.I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenham sido pagos de forma indevida.II. A prova negativa da repercussão da carga tributária é condição para a repetição do indébito.III. O encargo financeiro do tributo deve ter sido suportado por quem requer a repetição do indébito.IV. Para a repetição do indébito no ICMS é indispensável a prova de ausência de translação.Assinale:
- Ase somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas
- Dse somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.