Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg000191
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário
Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AA Arco Iris deve estornar o crédito tributário referente ao ICMS incidente na transação.
- BO crédito tributário é mantido, em função do princípio da não‐cumulatividade.
- CO ato declaratório de inidoneidade das notas produz efeitos ex tunc, anulando o crédito fiscal.
- DO crédito decorrente de nota fiscal inidônea é nulo de pleno direito.
- EO crédito fiscal poderá ser mantido, se feito requerimento e provada a boa‐fé de Arco Iris Ltda.