Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg000245
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Orçamento Público
As emendas propostas pelos parlamentares serão apresentadas visando
- Aalterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo com exatidão da proposta, sem indicação dos recursos financeiros para viabilizar a ação.
- Bconceder dotação para início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
- Cconceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
- Dconceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo, para concessão de auxílios e subvenções.
- Eproceder a acertos formais ou corrigir erros e defeitos da proposta do Poder Executivo, desde que indique os recursos para viabilizar a ação.