Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg000298
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
A Lei n. 8.038/90 disciplina a forma procedimental para o julgamento das ações penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Sobre tal diploma legal, analise as afirmativas a seguir. I. O acusado, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias.II. O relator decidirá monocraticamente pelo recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa, devendo submeter ao colegiado eventual improcedência imediata da acusação.III. O Supremo Tribunal Federal, inobstante a previsão da realização do interrogatório logo após o recebimento da denuncia, tem entendido que aquele ato de oitiva do acusado deve se realizar ao final da instrução, como previsto atualmente no procedimento ordinário.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.