Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg000301
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
- ANão se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- BA jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.
- CNa hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.
- DA hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.
- EO princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.