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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2013

Direito CivilParte Geral
Código
fg000303
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.Assinale:
  1. Ase somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  2. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  3. Cse somente a afirmativa II estiver correta.
  4. Dse somente a afirmativa III estiver correta.
  5. Ese somente a afirmativa I estiver correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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