Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg000308
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
- AConsidera-se efetivo exercício os afastamentos em razão de faltas abonadas até o máximo de 3 dias ao mês, sendo o máximo de 15 ao ano.
- BConsidera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade.
- CConsidera-se como de efetivo exercício, inclusive para promoção por merecimento, o afastamento do servidor para desempenho de mandato eletivo.
- DConsidera-se como de efetivo exercício o período de suspensão do servidor, ainda que essa não seja revista em revisão ou recurso hierárquico.
- ENo caso de convocação para o serviço militar o servidor não poderá contar com esse período como de efetivo exercício.