Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg000315
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças municipais, busca aconselhamentos com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos munícipes, não suportando o tesouro as despesas extraordinárias que tais pleitos acarretariam ao já combalido orçamento anual. Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto de lei, remetendo-o à Câmara municipal para a criação de empréstimo compulsório. Nos termos das normas constitucionais que regem a repartição de competências tributárias, assinale a afirmativa correta.
- AO referido tributo é daqueles que podem ser instituídos pela União, Estados e municípios.
- BNo regime de competência tributárias é típico tributo estadual.
- CÉ da competência da União a instituição de empréstimos compulsórios.
- DAutorizado por lei complementar pode o município instituir o tributo.
- EO tributo é residual e de competência dos territórios.