Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg000318
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial. Essa norma, à luz do sistema previsto na Constituição Federal,
- Arevela-se possível pela autonomia do ente federativo.
- Bé adequada diante do princípio da simetria.
- Crealizar o princípio da duração razoável do processo.
- Ddestoa da normativa por suficiente previsão de tribunal pleno.
- Ecolide com o sistema por não possuir o tribunal vinte integrantes.