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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — FGV 2013

Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Código
fg000517
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas
Além da lei de iniciativa popular, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão apresenta outras formas de participação da Sociedade Civil na vida legislativa do Estado, quais sejam, as petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputados a membros da Casa.Tais postulações serão recebidas e examinadas
  1. Apela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.
  2. Bpela Corregedoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.
  3. Cpela Ouvidoria Parlamentar, exclusivamente.
  4. Dpela Mesa, exclusivamente.
  5. Epela Corregedoria Parlamentar, exclusivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.

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