Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2013
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg000784
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Sobre esse órgão, assinale a afirmativa correta.
- AÉ um órgão municipal, público, permanente e autônomo, de caráter jurisdicional e administrativo
- BEstão previstos na lei orçamentária municipal, recursos para o seu devido funcionamento
- CDevem funcionar, em cada município, no mínimo 3 (três) conselhos tutelares, um para cada esfera de governo
- DSerá de 3 (três) anos, com permissão de uma recondução automática, o mandato dos conselheiros.
- ESerá composto por representação paritária de entidades governamentais e da sociedade civil.