Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fg001129
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
- AO erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.
- BA conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.
- CO estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.
- DA embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.
- EO exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.