Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg001132
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará
- Aao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- Bao cônjuge, companheiro, ascendente e descendente, apenas.
- Cao cônjuge, ascendente, descendente e colateral até o 3° grau.
- Dao cônjuge, ascendente e descendente, apenas, não havendo ordem entre eles a ser seguida.
- Eao cônjuge em primeiro lugar e, somente na omissão deste, ao ascendente e descendente, apenas.