Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg001136
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos. Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
- APodem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.
- BPodem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- CPodem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.
- DPodem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.
- EPodem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.