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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2013

Direito CivilParte Geral
Código
fg001142
Banca
FGV
Órgão
AL-MT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário. Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
  1. AA pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.
  2. BA pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.
  3. CO servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.
  4. DO domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.
  5. EO domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

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