Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg001156
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BF, F e V.
- CF, V e F.
- DV, F e V.
- EF, F e F.