Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg001159
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
- ACaso o poder constituinte reformador estabeleça um novo direito ou uma nova garantia individual, terá garantido a proteção do seu núcleo essencial, com base na cláusula pétrea que veda a abolição de direitos e garantias individuais.
- BA tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de uma em face de outras, é incompatível com o sistema de Constituição rígida.
- CA mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.
- DAs cláusulas pétreas implícitas são: as normas concernentes ao titular do poder constituinte, as normas referentes ao titular do poder reformador e as normas que disciplinam o próprio procedimento de emenda.
- EA norma superveniente do poder constituinte originário, a não ser quando diz o contrário, tem aplicação sobre situações constituídas antes da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a produzir sob a vigência da nova norma constitucional.