Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg001552
- Banca
- FGV
- Órgão
- CONDER
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição-garantia tende a focalizar suas normas na estrutura do poder, delimitando as atividades políticas, traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico.
- BO intérprete, no método científico-espiritual de interpretação das normas constitucionais, exerce papel fundamental na medida em que realiza tal função com o objetivo de concretizar a norma “para” e “a partir de” uma situação concreta, admitindo o primado da norma constitucional sobre o problema.
- CA Constituição outorgada é elaborada sem que haja qualquer participação do povo, fruto de regimes autoritários. A Carta de 1934 é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história constitucional.
- DUma Constituição será classificada como normativa quando é realmente cumprida por todos os interessados, limitando o poder de forma efetiva.
- EO método da tópica focaliza a norma e não o problema, entendendo a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios em que o intérprete opta por aquele que seja adequado à questão que se analisa.