Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg001553
- Banca
- FGV
- Órgão
- CONDER
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) É possível a convocação de magistrado para depor em CPI que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.( ) Indivíduo convocado a depor, como testemunha, em CPI, não pode, em hipótese nenhuma, invocar seu direito de permanecer em silêncio.( ) A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa. As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BF, V e F.
- CV, F e F.
- DF, F e F.
- EV, V e F.