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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg001557
Banca
FGV
Órgão
CONDER
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
  2. BAs normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.
  3. CO controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.
  4. DUm novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.
  5. EAs cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.
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GabaritoD — Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.

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