Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg002011
- Banca
- FGV
- Órgão
- DETRAN-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador.Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
- AAmbos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.
- BAmbos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja compatibilidade de horários.
- CNo caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado, exceto para fins de promoção por merecimento.
- DO servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendo- lhe facultado optar pela remuneração.
- EO servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.