Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg002054
- Banca
- FGV
- Órgão
- DETRAN-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, de diversas normas do Código de Trânsito. Insatisfeito com o ocorrido, o motorista apresentou recurso administrativo que veio a ser improvido. Inconformado com a decisão proferida apresentou a ação judicial cabível requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas.Está-se diante do denominado controle de constitucionalidade
- Adireto.
- Bdifuso.
- Ccomplementar.
- Dcondenatório.
- Eabstrato.