Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg002080
- Banca
- FGV
- Órgão
- DETRAN-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Trânsito
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.Assinale-a.
- ALeis ordinárias.
- BTratados internacionais.
- CDecretos legislativos.
- DResoluções.
- EMedidas provisórias.