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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
fg002085
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Trânsito
Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AEstar no gozo dos direitos políticos e um requisito básico para a investidura em cargo público.
  2. BA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  3. CA posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.
  4. DA nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.
  5. EA posse não precisa ser personalissima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.

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