Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg002088
- Banca
- FGV
- Órgão
- DETRAN-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Trânsito
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
- AA remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada em cada legislatura para a subsequente.
- BO Município, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo regido pela constituição municipal.
- CO poder executivo municipal e exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários do Estado.
- DO poder legislativo do Município segue os moldes do poder legislativo da União, sendo bicameral.
- ESão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.