Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FGV 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fg002257
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em governos centralizados ou de molde unitário, a instituição de tributos e benefícios fiscais são sempre concedidos pelo Governo central. Na Federação podem existir vários modelos.No Brasil, nos termos da Constituição Federal atual, a União pode conceder isenções de tributos federais, não mais podendo interferir na esfera dos demais entes federativos. Também não pode incidir a tributação federal sobre o patrimônio das
- Aempresas de comunicação.
- Bsociedades de economia mista.
- Centidades de previdência complementar.
- Dsociedades uniprofissionais
- Efundações vinculadas a partidos políticos