Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg002264
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O processo legislativo alberga diversas espécies normativas, com diferentes procedimentos. Caso o Deputado Federal "Y" queira apresentar projeto de emenda à Constituição deverá incorporar à iniciativa, de acordo com os termos impostos pela Constituição de 1988, no mínimo
- Aum quinto dos membros da Câmara dos Deputados
- Bmetade dos membros da Câmara dos Deputados.
- Cum terço dos membros da Câmara dos Deputados
- Ddois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
- Etrês quintos dos membros da Câmara dos Deputados.