Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg002442
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Deputado Fábio, após várias articulações políticas, consegue reunir as assinaturas necessárias para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito que vem a ser presidida pelo seu colega de mandato, Virgílio. Após a instalação, os membros da referida comissão convocaram o cidadão Antero para prestar informações de interesse das investigações que estão sendo efetuadas. Após ser regularmente intimado, Antero realiza consulta jurídica aventando a possibilidade de não comparecer à Comissão, tendo em vista que as perguntas formuladas poderiam gerar processos judiciais em seu prejuízo.Observados tais lineamentos, assinale a afirmativa correta.
- AQualquer pessoa pode escusar-se a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito
- BOs poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito são de natureza jurisdicional.
- COs depoimentos prestados nas Comissões Parlamentares de inquérito são a elas circunscritos.
- DO dever de comparecer perante Comissão Parlamentar de Inquérito surge naturalmente do seu poder investigativo.
- EO direito ao silêncio do depoente não se aplica perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito.