Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg002443
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O poder constituinte originário estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição estabelecendo, no entanto, limites inafastáveis.As alternativas a seguir apresentam matérias que podem ser veiculadas por emendas à Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA extinção dos Tribunais de Alçada vinculados aos estados da federação.
- BO estabelecimento de mandato vitalício para o Presidente da República.
- CA aprovação da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Senado Federal.
- DA indicação dos Ministros de Estado dentre integrantes do Congresso Nacional.
- EA reserva de cargos para integrantes de minorias étnicas ou sociais.