Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg002445
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério da Saúde, exercendo suas atividades no Distrito Federal. Por ver reconhecida a sua capacidade de trabalho, é indicado para ocupar a Superintendência de órgão vinculado a autarquia federal da área de Saúde. Ao verificar a indicação, a assessoria do Ministério assenta que não seria possível o ato, tendo em vista que o cargo seria em comissão.Nos termos das normas constitucionais pertinentes,
- Aos cargos em comissão podem ser ocupados livremente por indicação do administrador público.
- Bas funções comissionadas devem ser ocupadas por especialistas estranhos ao serviço público.
- Cos cargos em comissão devem ser ocupados por pessoas selecionadas em concurso público.
- Das funções comissionadas são acessíveis a qualquer cidadão que requeira a sua nomeação.
- Eos cargos em comissão e as funções comissionadas são exercidos graciosamente.