Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg002563
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- APrincípio da Legalidade.
- BPrincípio da Probidade Administrativa.
- CPrincípio da Supremacia do Interesse Privado
- DPrincípio da Impessoalidade
- EPrincípio da Eficiência.